Deve-se logo inicialmente
esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a
emergência de uma linguagem republicana, nem com a organização do movimento
republicano.
Em verdade, a linguagem
republicana é anterior à imprensa e remonta às conspirações coloniais do século
XVIII. Entende-se, segundo Marcello Basile, por imprensa republicana a apologia
ou defesa, principalmente através de periódicos, da república como forma de
governo eletivo e temporário, associada à exaltação de princípios e valores
reconhecidos na época como republicanos.
Nem foi a instalação da
imprensa no Brasil em 1808, nem a guerra literária da Independência (1820-1823)
suscitaram a imprensa republicana. No fundo, foram a radicalização das disputas
políticas e as crises motivadas pelos debates acesos na Assembleia Constituinte
de 1823 que culminou com sua arbitrária dissolução e, depois, pela outorga da
Constituição brasileira de 1824, que ensejaram, principalmente em Pernambuco,
onde surgiu a Confederação do Equador, em 1824, frutificando as primeiras
publicações republicanas.
Em obras como a de Cipriano
Barata, jornal denominado "O sentinella da Liberdade na Guarita de
Pernambuco" e no panfleto "Analize ao decreto de 1º de novembro de
1822, nos escritos de João Soares Lisboa na segunda fase do "Correio do
Rio de Janeiro" e, sobretudo no Desengano aos brasileiros"; Frei
Caneca em "O Typhis Pernambuco e, por fim, José da Natividade Saldanha, em
"O Argos Pernambuco".
Apesar de que tais publicações
não rompiam completamente com a monarquia, porém traziam seu conjunto de
elementos característicos da linguagem republicana, a saber: criticavam o
despotismo, as instituições monárquicas, a Constituição Imperial, a
centralização do Poder Moderador[2], o Conselho de Estado, o senado
vitalício, o militarismo, os valores aristocráticos, a nobreza e o clero;
defendiam o federalismo, a democracia, a república, as liberdades de imprensa e
de culto, os direitos de cidadania de índios, negros e multados, o fim gradual
da escravidão, a soberania do povo e ainda o direito de resistência à tirania,
além de defender a existência de exércitos passivos e independentes do poder
central.
Tais características remetiam
à diferentes matrizes da tradição republicana e ajudaram a formar o repertório
do republicanismo da primeira metade do século XIX[3].
Convém ressalvar as conotações
pejorativas que davam ao conceito de república, pois inibia a proposição
explícita desse tipo de governo, e, ainda havia o ponto central para seus
defensores que em prol da autonomia provincial, tantas vezes apregoada como
sinônimo de república.
Aliás, indicava-se que o
Brasil estava independente, porém, não constituído e de que a dissolução da
Constituinte[4]
e sucessiva outorga da Constituição Imperial elaborada por um conselho nomeado
por Dom Pedro I implicavam na ruptura do contrato social firmada por ocasião da
adesão à Independência, ficando as províncias liberadas para pactuarem qualquer
tipo de governo.
Afinal, a dura repressão
promovida pelo governo imperial[5] contra a oposição política
e o cerceamento da liberdade de imprensa atrapalharam por alguns anos os
ensaios de republicanismo. Foi somente em 1829, em face de forte crise política
e formação da facção dos liberais exaltados é que finalmente despontou uma
imprensa fundamentalmente republicana.
E, entre os jornais, merece
destaque, Nova Luz Brasileira, O Tribuno do Povo e O Republico, O Observador
Constitucional, A Voz Paulistana, Sentinella do Serro, O Democrata e Novo
Diário da Bahia, Abelha Pernambucana e Bússola da Liberdade, Publicador
Amazoniense e A Sentinella Maranhense, O Recopilador Liberal e O Povo.
Com base em pesquisa realizada
por Marcello Basile e Marco Morel apontou-se que quase dezoito por cento de
todos periódicos editados na Corte Imperial durante a fase regencial eram
exaltados, além de serem numericamente inferior ao das folhas
"caramurus" e bem superior ao das moderadas, as outras duas facções
políticas que concorriam com os exaltados.
Percebe-se que se nem todos os
jornais exaltados eram republicanos, a grande maioria era. Careciam de
estratégias discursivas para driblar a Constituição Brasileira de 1824, o
Código Criminal de 1830 e ainda a Lei de Imprensa de 20 de setembro do mesmo
ano, que proibiam apologias da mudança de regime político e as críticas ao
imperador[6].
Aliás, parte da estratégia era
contar com a dupla acepção do conceito de república, a saber: uma proveniente
da tradição romana da Antiguidade Clássica que concebia res publica como
qualquer tipo de governo pautado pelo bem comum e pelo interesse público e, o
sentido moderno de forma específica de governo, dotado de mandatos eletivos e
temporários.
Havia a visão teleológica da
monarquia tida como etapa primitiva dentro da escala do progresso que
desembocava na república. Aliás, seguindo a tradição do humanismo cívico,
oriunda da República Florentina[7], no final do século XIV e
começo do século XV, associava-se a monarquia à tirania, à corrupção e ao
arcaico. Enquanto que se vinculava a república à democracia, à virtude e ao
moderno. A monarquia seria, desta forma, uma anomalia na América, um lugar
predestinado à liberdade.
A ambiguidade semântica
impregnada no conceito de monarquia era manipulada pelos jornais dos exaltados
para referir-se ao regime republicano. Pois se a monarquia poderia ser governo
hereditário e vitalício, também seria, segundo a classificação de Aristóteles,
e fulcrado no critério quantitativo, o governo exercido por um só indivíduo
independentemente de sua forma, ao passo que a república, seria o governo de
muitos ou da maioria, e aristocracia, o de poucos ou da minoria.
Veio daí o uso de expressões
tais como "monarquia republicana"[8] que alude ao modelo de
governo misto consagrado pelas revoluções inglesas do século XVII, que
combinava elementos monárquicos com republicanos (que abriga as funções
legislativas e constituintes exercidas
por delegados do povo) e, também, como aventado pela Nova Luz Brasileira e
seguido por outros jornais, a monarquia americana sui generis, uma espécie de
governo democrático, eletivo e federativo, cujo mandato, a princípio vitalício,
poderia ser revogado pelo governante caso atentasse contra a Constituição, os
poderes políticos e os direitos do cidadão.
De fato, a propaganda
republicana foi feita abertamente, sem fugas linguísticas e, intensificou a
crise política, principalmente após a abdicação[9], que fora momento de redefinição
do pacto social, facultando ao povo alterar a forma de governo.
E, a vacância do trono
brasileiro, o controle da Regência pelos liberais moderados, a radicalização
política e a expansão da esfera pública acarretaram grande parte da imprensa
exaltada e assumir explicitamente os ideais republicanos.
Mas, havia os cautelosos que
pretendiam instaurar a república, logo ao término da menoridade de Dom Pedro
II. E assim, promover o debate sobre as reformas constitucionais que serviriam
para democratizar a Constituição Imperial por meio de reformas republicanas
imediatas, o que além de mudança de regime, procurava a adoção do federalismo,
a extinção do Poder Moderador e do Conselho de Estado e vitaliciedade dos
senadores, a redução do controle do governo sobre os instrumentos de coerção
(por meio de juizados de paz, do júri e da Guarda Nacional), a separação entre
Estado e Igreja, a formação de sociedade mais justa e igualitária, mediante a
extensão da cidadania plena a todos os indivíduos livres, o fim gradual da
escravidão e uma reforma agrária.
Enfim, tal modelo de república
idealizado não era o da América hispânica, encarado como despotismo militar e,
sim, dos Estados Unidos, naquele contexto de liberdade, igualdade, justiça e
prosperidade.
O republicanismo de 1830
liga-se ao projeto exaltado e, ainda, aos anseios federalistas. Mas, o desgaste
da campanha promovida por moderados e caramurus que apoiados pelas revoltas
regenciais, o associavam ao imaginário do período do Terror da Revolução
Francesa, desqualificando-o como anárquico, despótico e utópico.
Nem tampouco à rearticulação
política que trouxe o regresso conservador a partir de 1837 promovendo o
revigoramento do elemento monárquico. Enfim, o término dos exaltados selou seu
destino e, a hegemonia conservadora das décadas iniciais do Segundo Império[10] contribuiu para que
permanecesse no obscurantismo as manifestações da imprensa.
Fez necessário nova
divergência nas elites políticas e intelectuais decorrente da crise de 1860
para abrir caminho para nova radicalização. E, iniciou-se em 3 de dezembro de
1870, com a criação do Partido Republicano e o lançamento do jornal A
República, a cargo de Quintino de Bocaiuva, Aristides Lobo e Miguel Vieira
Ferreira.
Logo o primeiro número trazia
o Manifesto Republicano[11] contendo 58 signatários,
a maioria composta por profissionais liberais tais como advogados, médicos,
jornalistas e engenheiros. E, seu conteúdo sintetizava poucos, a saber: atacava
o Poder Moderador, a centralização como fonte do despotismo, denunciava a
ficção e a corrupção inerentes ao sistema representativo imperial e criticava o
distanciamento do país em relação à Europa, e, particularmente, seu isolamento
em face da América republicana, protestando um identidade americana, reconhecia
a soberania do povo coo fonte legítima de poder.
Enfim, pleiteava apenas uma
república federativa e democrática e o mandato temporário de senadores,
mudanças feitas por meio do Parlamento e da mobilização da opinião pública.
A linha inicial da imprensa
republica reduziu-se a seguir a linha traçada pelo Manifesto, traçava críticas
aos inexoráveis vícios da monarquia, considerada a “flor exótica na América”, a
afirmação da identidade americana, a exaltação de virtudes típicas da república
e instauração da república federalista de forma gradual e pacífica, por via
eleitoral ou reforma parlamentar.
Em verdade, os problemas
sociais ficavam mesmo em segundo plano e, em que pese o forte ideal
antiescravista de muitos republicanos, os jornais eram pouco propositivos sobre
o delicado tema para os senhores de escravos.
Aliás, a difusão de correntes
cientificistas, prevendo o iminente advento da república como etapa superior e
evolutiva, deu nova roupagem à associação entre monarquia e atraso e, entre
república e modernidade, conferindo assim legitimidade ao movimento.
A cultura democrática e
científica surgiu de uma corrente radical capitaneada por Lopes Trovão e Silva
Jardim a que almejava a república através da revolução popular, à guisa da república
jacobina francesa. Ao velho estilo da Regência que era representada,
particularmente, por pasquins virulentos, tais como Corsario, Tagarella,
Revolução e o Combate na Corte.
Ao final do Império, as
aspirações republicanas estiveram ligadas aos contextos da crise[12]. E, permaneceram os impasses sobre a maneira de
como deveria ser instaurada a república e o modelo a ser seguido.
A concentração da propaganda
na questão da mudança do sistema político, deixando de lado tantos outros temas
outrora correlacionados pelos “exaltados”, levou a um esvaziamento da agenda
republicana. Problemas esses que não
foram dirimidos pela chamada “solução militar” e que tiveram reflexos na
organização do novo regime, dissociando a República dos valores que formaram a tradição
republicana.
Referências:
SCHWARCZ, Lília; STARLINA,
Heloisa Murgel (Organizadoras). Dicionário da República. 51 textos críticos São
Paulo: Companhia Das Letras, 2019. In: BASILE, Marcelo. Imprensa Republicana no
Brasil (Século XIX).
SCHWARCZ, Lilia. O espetáculo
das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870-1930. São
Paulo: Cia. das Letras, 1993.
VISCARDI, Cláudia Maria
Ribeiro. Federalismo e cidadania na imprensa republicana (1870-1889).
Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tem/v18n32/v18n32a07.pdf Acesso em 18.10.2020.
[1]
A inauguração da república brasileira se deu ao final de 1889, acompanhada pela
implantação do federalismo e pelo debate sobre a necessidade de ampliar a
cidadania. Ao longo do processo histórico, deu-se a expansão da autoridade
pública e da cidadania. Lembrando que o advento da cidadania se deu com a
ruptura de relações paternalistas, resultante da proliferação de protestos
sociais. No âmbito europeu, o paternalismo fora rompido por duas revoluções, a
saber: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial Inglesa. Se bem que França
e Inglaterra tenham sido mais propriamente mais exceções do que regras, as
transformações ocorridas, de âmbito cultural e tecnológico, foram espalhadas
gradualmente pelas nações, através de diversos mecanismos, mesmo que aquelas que
não haviam vivido revoluções com o impacto já retromencionadas.
[2]
O Poder Moderador, no contexto do Império Brasileiro – que durou de 1824 a 1889
–, era um dos poderes constituintes do Brasil, isto é, juntamente aos poderes
legislativo, executivo e judiciário, era a base da legitimidade política e da
soberania brasileira. Era, portanto, um quarto poder, considerado por seus
ideólogos um “poder neutro”, responsável por “harmonizar” os demais e atribuído
apenas ao imperador. A Constituição de 1824, primeira Carta Magna brasileira,
definiu deste modo o Poder Moderador, em seu art. 98: “O Poder Moderador é a
chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador,
como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente
vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais
poderes políticos.”
[3]
Percebe-se que o Brasil, ao fim do século XIX, teve muitas de suas tradições
abaladas pela introdução de duas mudanças específicas, a saber: a abolição e o
regime republicano, que propiciaram condições para a modernização tivesse
início. A abolição da escravatura viabilizou a construção da cidadania e, a
república, implantada a partir da disseminação e da consolidação de princípios
liberais, o que permitiu a expansão da autoridade pública, resultante da
extensão dos direitos políticos. É cediço que quanto mais se ampliar os
direitos, mais aumentará a intervenção do Estado na sociedade.
[4]
As discordâncias entre os parlamentares e D. Pedro I ocorreram em decorrência
da arbitrariedade e da autoridade do imperador nas tomadas de decisões. No caso
da Constituição, os parlamentares defendiam a existência de maiores liberdades
individuais e a limitação do poder real. Em contrapartida, D. Pedro I queria
poderes ilimitados para governar o Brasil. Como não concordava com os termos da
Constituição elaborada pelos parlamentares, D. Pedro I decidiu vetar o
documento, que ficou conhecido como Constituição da Mandioca. Essa ação
aconteceu em 12 de novembro de 1823 e foi acompanhada de um evento chamado
Noite da Agonia. Nessa ocasião, D. Pedro I ordenou que tropas cercassem e
dissolvessem a Assembleia Nacional Constituinte. Nesse dia, vários
parlamentares foram presos.
[5]
Diferentemente do que muitos acreditam, a independência do Brasil não foi
pacífica. Houve províncias que permaneceram leais aos portugueses, por isso,
foi necessário travar guerra a fim de garantir a unidade territorial do país.
Um nome de destaque nessa luta contra os portugueses e seus aliados no Brasil foi
lorde Cochrane, comandante contratado por D. Pedro I. Entre as regiões que se
rebelaram contra a independência, podemos citar as províncias do Pará,
Maranhão, Bahia e Cisplatina. Em meados de 1823, os conflitos contra a
independência do país estavam sob controle, e os apoiadores de Portugal já
estavam derrotados.
[6]
Entre os eventos que contribuíram para fragilizar a posição do imperador,
podemos citar como os de maior destaque:
Dissolução da Assembleia Constituinte; Confederação do Equador; Guerra
da Cisplatina; Noite das Garrafadas O governo de D. Pedro I não era muito
popular no Nordeste brasileiro, principalmente por causa do autoritarismo do
imperador. Por isso, a região tornou-se foco de críticas ao Império. Nesse
contexto, dois nomes destacaram-se: Cipriano Barata e Joaquim do Amor Divino
(frei Caneca), que veiculavam suas críticas em jornais de circulação
local.
[7]
A República Florentina foi uma cidade-Estado centrada em Florença em Toscana,
Itália. Foi fundada em 1115 quando os florentinos se rebelaram contra a morte
de Matilde de Canossa. A república foi comandada por um conselho, a Signoria,
liderado pelo gonfaloneiro - que por sua vez era eleito a cada dois meses pelos
membros de clãs da cidade. A república sofreu várias tentativas de golpes,
reagindo com contragolpes de várias facções. A família Médici tomou o poder na
cidade em 1434 até o contragolpe de Cosme de Médici que o exilou no ano
anterior. Cosme manteve o controle de Florença até 1494. João de Médici (que
veio a se tornar o Papa Leão X) reconquistou a república em 1512. A autoridade
de Médici foi repudiada e deflagrou, em 1527, a Guerra da Liga de Cognac.
Médici reassumiu o poder em 1531 após 11 meses de cerco à cidade. A república
foi desconstituída em 1532 quando o Papa Clemente VII nomeou Alexandre de
Médici como duque de Florença, tornando esta cidade-Estado um ducado
hereditário. No século XIV, a política florentina, obra dos comerciantes,
continuou sendo belicosa, embora agora se baseasse em um exército de
mercenários. Os Albizzi dirigentes do “popolo grasso” e os Ricci das “artes
médias” se uniram primeiro para derrubar o tirano (1343) e depois disputaram o
poder entre si. Os “ciompi” (peões), dirigidos por um cardador de lã,
conquistaram o poder em 1378. Com a ajuda dos Albizzi, o “popolo grasso”
recuperou o poder em 1382 até 1434.
[8]
Segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, a escolha da
monarquia em vez da república aconteceu por alguns motivos: Os idealizadores da
nossa independência temiam que o território do Brasil fosse fragmentado caso
instaurassem a república no país. A elite brasileira havia sido letrada nas
tradições monarquistas de Portugal. Essa forma de governo evitava que
transformações no status quo acontecessem.
[9] Os desdobramentos do exercício do Poder
Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem
como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no
Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 07 de abril de
1831. E, certos elementos de inoperância administrativa também contribuíram
para a abdicação. No ano de 1829, a desvalorização da moeda em relação ao valor
da libra esterlina acarretou o fechamento do Banco do Brasil. Essa situação
provocou o encarecimento da importação de produtos almejados por parte da elite
brasileira, que se revoltou contra os portugueses, que, por sua vez, conseguiam
monopolizar o mercado interno, vendendo no varejo.
[10]
A respeito do Segundo Reinado, podem ser destacadas as seguintes informações: A
coroação de D. Pedro II ocorreu por meio do Golpe da Maioridade, em 1840. Os
dois partidos que controlavam a política brasileira eram o Partido Liberal e o
Partido Conservador. O sistema político brasileiro ficou conhecido como
“parlamentarismo às avessas”. Na economia, o café estabeleceu-se como nosso
principal produto, e, entre 1840 e 1860, aconteceu um período de prosperidade
conhecido como Era Mauá. A abolição da escravatura foi resultado de uma intensa
mobilização popular e política aliada com a resistência realizada pelos
escravos. Concretizou-se com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
A Guerra do Paraguai foi um divisor de águas na história do Segundo Reinado.
Nesse conflito, o Brasil envolveu-se em uma luta contra o Paraguai entre
1864-1870. Os militares foram o grupo de maior envolvimento com a Proclamação
da República no Brasil. A proclamação de fato foi realizada por José do
Patrocínio em 15 de novembro de 1889.
[11]
Outro tema que aparece pouco no manifesto é o da laicização do Estado,
reivindicada por um dinâmico setor do movimento republicano, o dos
positivistas. Só há uma referência aos privilégios desfrutados por certo setor
da Igreja, o que estaria causando prejuízos à liberdade de consciência. A
proposição da liberdade religiosa ou da separação entre Estado e Igreja, uma
das bandeiras mais destacadas pelas bases do movimento, permaneceria distante
do manifesto.
[12]
O significado da imprensa em certo momento histórico não pode ser explicado sem
detido exame de relações econômicas que a emolduram. Em se tratando da Primeira
República brasileira, considerá-la não somente na seara da sociedade
oligárquica, latifundiária baseada na economia agroexportadora, mas em
contemplo mais amplo do capitalismo internacional do século XX. O fato de
estarmos subordinados ao imperialismo nos obriga, a considerar o
comprometimento dos jornais e revistas com a criação e difusão das ideias
necessárias à dominação do capital especulativo. Nesse momento, ainda conforme
Lenin, “a dominação da oligarquia financeira é absoluta, manda na imprensa e no
governo”.
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